OAB/MT abre nova frente de luta em MT: criação da Advocacia Geral do Estado

Uma nova frente de luta foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso: a criação por lei, ainda este ano, da Advocacia Geral do Estado (AGE).

O objetivo é criar uma carreira e reunir em um único órgão todos os atuais advogados que trabalham em órgãos e autarquias do Estado. Além do sentido de organização e direcionamento da atuação, a criação da AGE garantiria aos advogados isonomia salarial, equiparando-os com os procuradores do Estado.

A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB, Francisco Faiad, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), em reunião com a participação de diversos advogados autárquicos. Faiad lembrou que o Estado emprega atualmente 40 advogados, atuando de forma desorganizada e recebendo salários que podem ser classificados como aviltantes em muitos casos.

“São profissionais da advocacia que desempenham o mesmo papel de um procurador do Estado, fazendo contestações, emitindo pareceres, atuando em audiência e que, infelizmente, não estão sendo devidamente valorizados naquilo que fazem” – ele destacou.

Com a AGE, passam a ter carreira única, e evitarão prejuízos com defesas isoladas, possibilitando controle maior dos gastos públicos com processos judiciais. “Os resultados serão efetivos para todos” – disse Faiad. No encontro com o parlamentar, a advogada Fernanda Lúcia de Oliveira Amorim, presidente da Comissão do Advogado Público, destacou que a valorização do advogado público sempre se constituiu numa ação efetiva por parte da Ordem.

Ela frisou, sobretudo, o trabalho da atual gestão em defesa desse ramo da advocacia. “Desde a luta pela implantação efetiva da Defensoria Pública, passando pela questão salarial, a OAB sempre esteve atenta e sensível a questão da advocacia pública” – comentou. Fernanda observou que acredita na possibilidade da implantação, ainda no ano que vem, da AGE. O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva, após ouvir atentamente a proposta, determinou, de imediato, a formação de uma comissão para tratar da elaboração de um ante-projeto.

De posse desse projeto, ele informou que pretende encaminhar as discussões com o Governo do Estado. Entre os estudos a serem elaborados pela comissão para subsidiar o projeto de criação da AGE está o impacto financeiro que representaria a isonomia e equiparação salarial dos advogados autárquicos com os procuradores. Ao mesmo tempo que a criação da carreira criará impacto sobre os gastos com a folha de salários, segundo Faiad, haverá ganhos ainda maiores com a economia processual.

Pela falta de estrutura em algumas autarquias, o Estado acaba perdendo muitas ações judiciais e, ao mesmo tempo, arrecadação.

Essa situação, inclusive, era vivida na própria União Federal, que, diante das perdas, unificou a carreira, criando a Advocacia Geral da União. “Esperamos, a exemplo do que aconteceu em estados como o Piauí, ser efetivos partícipes do resgate dessa importante categoria profissional do Estado” – acrescentou o presidente da OAB, ao destacar as experiências bem sucedidas em outros estados.