Eficácia da CF necessita de integração, diz advogado

Sábado, 05 de outubro de 2013, 08h15

OAB / 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO  Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT, Felipe Amorim Reis afirmou que órgãos e Poderes devem se integrar para que a Carta Magna tenha eficácia social Assessoria Felipe Amorim destacou avanços trazidos pela Carta Magna LUCAS RODRIGUES DA REDAÇÃO O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso), Felipe Amorim Reis, afirmou que é necessário aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário uma maior integração com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e a própria OAB para que, de fato, a “Constituição Federal tenha eficácia social”. “Urge no país sérias reformas estruturais nos micro sistemas constitucionais, como a política, a eleitoral, tributária, previdenciária, trabalhista, a penal, entre outras de suma importância para o desenvolvimento social e econômico do país”, frisou o advogado. A declaração de Felipe ressalta a importância de se aprofundar e aprimorar a Constituição de 1988, conhecida de Constituição Cidadã, que comemora 25 anos de promulgação neste sábado (05). Para ele, os políticos e governantes deveriam efetivar políticas públicas voltadas a assegurar a aplicação da Carta Magna em defesa dos interesses dos cidadãos. “Muitos dos direitos e garantias nela previstos não alcançam toda a sociedade”, destacou. Apesar da necessidade de aprimoramento, Felipe assegura que, nestes 25 anos, houve muitos “avanços e conquistas democráticas” trazidas pela Constituição. “Além dos direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário fora fortalecido, para aplicação do Estado de Direito vigente, o Ministério Público alçou posição de independência, diante da defesa da coletividade, o Poder Legislativo alçou importância no sistema de freios e balanços para fiscalizar o Poder Executivo, e também de representatividade popular e de políticas públicas”, disse ele. A valorização da classe de advogados pela Carta Magna foi outro ponto destacado por Felipe. “A advocacia brasileira alçou a posição constitucional de indispensabilidade à administração da Justiça (art. 133 CF), com o objetivo da defesa dos cidadãos e da sociedade diante dos abusos e poder estatal”, destacou. http://www.midiajur.com.br/conteudo.php?sid=251&cid=12033