Segundo as primeiras apurações, são cerca de R$ 300 milhões recolhidos em regime de substituição tributária e que são executados pelo Estado pelo não recebimento pelo Estado dessas empresas.
A CPI da Telefonia foi criada em junho deste ano com o objetivo de esclarecer o alto índice de reclamações junto ao Procon-MT e a retenção e atraso do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada nas contas de telefone. ]ara a segunda reunião da CPI, nessa terça-feira (10), foram convidados o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Carlos Rafael Demian. Gomes de Carvalho, o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Civel (Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público) Ezequiel Borges de Campos e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis.
A reunião ordinária está marcada para as 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa.No período da tarde, após a reunião, a equipe técnica da comissão define a etapa da semana seguinte. Portanto, o cronograma é feito semanalmente. A CPI tem o prazo de 180 para concluir os trabalhos.
“Vamos fazer nosso trabalho para ouvir a população. Um carro itinerante adesivado estará em 11 maiores cidades do Estado (Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Juína, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Primavera do Leste e Barra do Garças) para ouvir a população. Os depoimentos vão integrar o relatório final da Comissão”, explicou o deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR), presidente da CPI.
INFORMAÇÕES
De acordo com o presidente da comissão, a CPI já recebeu informações de um advogado de Alto Paraguai sobre os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no município.
“A cidade tem nove mil habitantes, mas já tem 900 ações na Justiça e já obteve êxito em mais de 800 delas”.
Na semana passada a CPI da Telefonia ouviu a superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana de Souza. Ela afirmou que 8,88% das reclamações no órgão são relativas à telefonia celular, e em segundo lugar está à insatisfação aos serviços de água e esgoto.
Gisela afirmou que quando o cidadão vai ao Procon tem reclamações que vão além da insatisfação com as operadoras, mas por estar no limite com os serviços prestados.
Em 2013 a demanda de reclamações à telefonia celular foi de 4.873. A líder do ranking é a Vivo com 1.664, em seguida vem a Oi com 1.615. A Claro aparece em terceiro lugar com 1.267 e por último a Tim com 327 reclamações.
Outra constante reclamação do consumidor é em relação às chamadas interrompidas ou do serviço não fornecido pelas operadoras, em 2013, que chegou a 362. Um dos crimes mais praticados pelas operadoras em Mato Grosso, segundo Gisela Simona, é o de publicidade enganosa em relação à cobertura dos telefones móveis.
A CPI já tem posse de vários documentos fornecidos pelos usuários, além da superintendência do Procon-MT que está contribuindo com o trabalho.
Os serviços ao que parecem, não são bons também em outros 18 Estados, que já fizeram a abertura de CPIs para investigar as empresas de telefonia.Na primeira reunião ordinária da comissão em Mato Grosso foi ouvida a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza.
MEMBROS DA CPI DA TELEFONIA
Deputados: Ondanir Bortolini (Nininho) – presidente; Dilmar Dal Bosco - vice-presidente; Guilherme Maluf – relator e Wagner Ramos e Baiano Filho, membros.
Como suplentes os deputados: Mauro Savi , Jota Barreto, Airton Português, Ezequiel Fonseca e Romoaldo Júnior.
A equipe técnica é formada pelos servidores da Assembleia: procurador legislativo Benedito Cesar Carvalho; assessor jurídico - Paulo Tavaloni; assessores auxiliares: Vitor Franzoi e Hellen Cristina da Silva e assessoria jurídica de apoio Ariadne Christini Silva e Waleska Cardoso.
UNALE
A Associação Nacional das Assembleias Legislativas montou trabalho, nomeando o deputado Hernane Polo presidente da Comissão Específica das CPIs da Telefonia da Unale. O objetivo é discutir o novo marco regulatório das telecomunicações do Brasil.
O próximo seminário para dar sequência aos trabalhos já tem data marcada: 26 de setembro, em Vitória (ES). O primeiro aconteceu no Rio Grande do Sul (Porto Alegre), no final de agosto.
“Vamos discutir e criar um documento para mandar para a Câmara Federal, visando alterar a Lei das Concessões das Telecomunicações no Brasil”, destacou o presidente da CPI em Mato Grosso, deputado Nininho, um dos participante do seminário.
A reportagem tenta desde quinta-feira passada falar com representantes do sindicato das empresas. Foram passadas questionamentos por escrito para as empresas, mas até a edição dessa reportagem não houve retorno.
(Com informações da Assessoria)
De acordo com o presidente da comissão, a CPI já recebeu informações de um advogado de Alto Paraguai sobre os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no município.
“A cidade tem nove mil habitantes, mas já tem 900 ações na Justiça e já obteve êxito em mais de 800 delas”.
Na semana passada a CPI da Telefonia ouviu a superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana de Souza. Ela afirmou que 8,88% das reclamações no órgão são relativas à telefonia celular, e em segundo lugar está à insatisfação aos serviços de água e esgoto.
Gisela afirmou que quando o cidadão vai ao Procon tem reclamações que vão além da insatisfação com as operadoras, mas por estar no limite com os serviços prestados.
Em 2013 a demanda de reclamações à telefonia celular foi de 4.873. A líder do ranking é a Vivo com 1.664, em seguida vem a Oi com 1.615. A Claro aparece em terceiro lugar com 1.267 e por último a Tim com 327 reclamações.
Outra constante reclamação do consumidor é em relação às chamadas interrompidas ou do serviço não fornecido pelas operadoras, em 2013, que chegou a 362. Um dos crimes mais praticados pelas operadoras em Mato Grosso, segundo Gisela Simona, é o de publicidade enganosa em relação à cobertura dos telefones móveis.
A CPI já tem posse de vários documentos fornecidos pelos usuários, além da superintendência do Procon-MT que está contribuindo com o trabalho.
Os serviços ao que parecem, não são bons também em outros 18 Estados, que já fizeram a abertura de CPIs para investigar as empresas de telefonia.Na primeira reunião ordinária da comissão em Mato Grosso foi ouvida a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza.
MEMBROS DA CPI DA TELEFONIA
Deputados: Ondanir Bortolini (Nininho) – presidente; Dilmar Dal Bosco - vice-presidente; Guilherme Maluf – relator e Wagner Ramos e Baiano Filho, membros.
Como suplentes os deputados: Mauro Savi , Jota Barreto, Airton Português, Ezequiel Fonseca e Romoaldo Júnior.
A equipe técnica é formada pelos servidores da Assembleia: procurador legislativo Benedito Cesar Carvalho; assessor jurídico - Paulo Tavaloni; assessores auxiliares: Vitor Franzoi e Hellen Cristina da Silva e assessoria jurídica de apoio Ariadne Christini Silva e Waleska Cardoso.
UNALE
A Associação Nacional das Assembleias Legislativas montou trabalho, nomeando o deputado Hernane Polo presidente da Comissão Específica das CPIs da Telefonia da Unale. O objetivo é discutir o novo marco regulatório das telecomunicações do Brasil.
O próximo seminário para dar sequência aos trabalhos já tem data marcada: 26 de setembro, em Vitória (ES). O primeiro aconteceu no Rio Grande do Sul (Porto Alegre), no final de agosto.
“Vamos discutir e criar um documento para mandar para a Câmara Federal, visando alterar a Lei das Concessões das Telecomunicações no Brasil”, destacou o presidente da CPI em Mato Grosso, deputado Nininho, um dos participante do seminário.
A reportagem tenta desde quinta-feira passada falar com representantes do sindicato das empresas. Foram passadas questionamentos por escrito para as empresas, mas até a edição dessa reportagem não houve retorno.
(Com informações da Assessoria)
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