OAB critica ‘enxurrada’ de processo

Diário de Cuiabá 18.04.2014 CÂMARA DE CUIABÁ OAB critica ‘enxurrada’ de processos Da Reportagem Os constantes recursos impetrados pelos vereadores de Cuiabá visando que o Judiciário mato-grossense resolva embates administrativos colocaram em xeque o princípio da não interferência entre os Poderes. Na grande maioria das vezes, o pivô dos processos foi o vereador João Emanuel (PSD). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Maurício Aude, vê com pesar a situação. “Quando o Poder Legislativo não consegue resolver suas questões entre si, não é mau que se recorra à Justiça, mas a OAB vê com muito pesar a postura adotada por esta Legislatura [da Câmara de Cuiabá]”. Para ele, os vereadores têm brigado pelo poder, deixando de lado os interesses da população. “Esta Legislatura já vai completar um ano e seis meses e a única coisa que se vê é a briga pelo poder. Não se vê saindo daquela Casa um projeto de relevância em benefício da população, em especial daqueles mais carentes. Eles [vereadores] foram eleitos para isso, mas a única coisa que estão fazendo é produzir uma briga ferrenha e desmedida pelo poder”, critica. Já o presidente da Comissão de Direto Constitucional da Ordem, Felipe Amorim, avalia que a “intromissão” do Judiciário se deve à inoperância do Legislativo cuiabano. “Isto tem acontecido bastante porque o Legislativo não tem cumprido seu papel, não tem observado as normas legais previstas na Constituição e a jurisdição tem o poder de resguardar o direito constitucional”, argumenta. Apesar disso, ele também vê prejuízos. “O direito é imune à política, mas por conta do nosso atual ativismo político, o Judiciário tem interferido bastante em questões internas. A Constituição prevê que são independentes, mas harmônicos entre si. Mas também admite que um Poder controle o outro no que pese ao abuso e ao não cumprimento da legislação”, explica. A “judicialização” de questões internas da Câmara de Cuiabá se iniciou com o questionamento do valor da verba indenizatória. Os parlamentares não admitiram a redução do benefício e travaram uma verdadeira guerra judicial que perdura até os dias de hoje. Também contribuiu para a interferência do Judiciário as ações impetradas sobre a instalação ou não de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Oposição e situação divergiram e levaram os casos à Justiça que, até o momento, não se manifestou sobre boa parte dos processos. Outro episódio foi o afastamento de João Emanuel do comando da mesa diretora da Câmara, aprovado pela base governista durante uma sessão que, mais tarde, também teve sua validade questionada junto ao Tribunal de Justiça. A partir de então, a participação do Judiciário nos procedimentos da Câmara se tornou ainda mais frequente, em especial, após a deflagração da operação Aprendiz pelo Ministério Público.

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