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quarta-feira, 24 de junho de 2015

Diretoria da OABMT propõe ADI contra verbas parlamentares dos deputados estaduais

15/06/2015 18:45 - ALMT A diretoria da OABMT propôs nesta segunda-feira (15 de junho) Ação Direta de Inconstitucionalidade com obj...

quinta-feira, 30 de abril de 2015

OABMT entrega parecer sobre inconstitucionalidade de verba indenizatória à ALMT

A diretoria da OABMT entregou, nesta quarta-feira (29 de abril), à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM...

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

A declaração de inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 do Confaz

Felipe Amorim Reis Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Protocolo ICMS 21 de 2011 do Conselho Nacio...

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Decreto 8.243/2014 e seus vícios incontornáveis de inconstitucionalidade

Autor: Felipe Amorim Reis No dia 23 de maio do corrente ano, o Poder Executivo Federal publicou o Decreto 8.243 prevendo a criaçã...

OAB/MT parabeniza novos advogados e estagiários e os convidam para Conferência da Advocacia

30/07/2014 16:09 - Solenidade O Dia de Formação promovido pela OAB/MT, Comissão do Jovem Advogado, Escola Superior de Advocac...

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Quem sou eu

Felipe Amorim Reis: Cuiabá, MT, Brazil; é Advogado, graduado pelo Centro Universitário Univag, especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), pós graduando em Direito Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público de MT e é Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT.

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